Neste artigo vamos falar um pouco sobre o seguro garantia Judicial, você sabe como funciona essa modalidade de seguro?
O seguro de garantia judicial funciona como uma alternativa ao depósito em dinheiro ou fiança bancária para garantir o pagamento de valores decorrentes de processos judiciais.
De forma bem resumida uma seguradora emite uma apólice que cobre o valor determinado pelo juiz como garantia para o processo.
Em caso de perda da ação judicial, a seguradora é responsável por pagar o valor estabelecido na apólice. Isso permite que a parte envolvida no processo mantenha seu capital livre para outros fins.
Já deu uma lida em nosso blog nos textos que tratam dos seguros empresariais?
- Risco de engenharia.: Conheça essa modalidade de seguro
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Posso usar o seguro garantia judicial, para substituir o depósito recursal?
Vamos usar como exemplo o seguinte caso. Imagine que a sua empresa foi condenada a pagar um determinado valor para um ex-empregado.
Mas você decide recorrer da sentença, porém para que isso ocorra, e que esse processo siga para uma instância superior há a necessidade do pagamento de uma quantia.
Quantia está chamada de depósito recursal, cujo valor pode variar de cidade para cidade. Verifique com seu advogado qual o valor correto desta quantia a ser paga. O valor também pode mudar de acordo com o nível de instância em que este processo está correndo.
Essa quantia depositada ao final do processo, será utilizada para pagar seu ex-funcionário, abatendo do valor total da sentença dada pelo Juiz.
Sem este depósito não adianta a empresa ter os melhores advogados e argumentos do mundo, precisa depositar o valor correspondente para que o recurso siga para a instância superior.
[…]. Na seara trabalhista, a Lei nº 13.467/2017 permitiu a substituição do depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia (art. 899, § 11, CLT), assim como passou a permitir a garantia do juízo em execução por tal modalidade (art. 882 da CLT).”
LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.
Já fez o depósito recursal e quer trocar pelo seguro garantia, pode ser feito?
Antes da reforma trabalhista e da lei acima descrita não era possível fazer esta troca. Agora já pode resgatar o dinheiro parado na justiça do trabalho, fazendo a troca pelo seguro garantia judicial.
Como funcionava? Antes era a empresa que tinha que oferecer o seguro garantia, antes de fazer o depósito, ou antes que fosse penhorado algum valor.
Na prática sua empresa depositava o valor correspondente ao recurso, e se você escolhesse então substituir esse valor pelo seguro, não era permitido! Ou mesmo se determinado valor já tivesse sido penhorado para garantir a execução, não conseguia fazer esta troca pelo seguro.
Artigo relacionado, que recomendamos a leitura. Seguro garantia judicial: aceitação e controvérsias nos TRTs
Qual a importância do seguro garantia na economia?
Ao liberar capital, estimula o crescimento, facilita o acesso à justiça e reduz os riscos financeiros para as partes envolvidas em processos judiciais.
Seguro garantia reduz impacto financeiro
Ao substituir depósitos em dinheiro ou fianças bancárias, o seguro garantia tem um papel fundamental na economia ao permitir que as partes envolvidas em processos judiciais liberem capital para outras finalidades.
Isso é especialmente significativo para empresas, que passam a utilizar esses recursos para investir em seus negócios, expandir operações ou pagar outras obrigações. Sem ter que ficar com esse dinheiro parado aguardando a decisão final do processo.
Seguro estimula à atividade econômica
Ao liberar capital que de outra forma estaria imobilizado em depósitos judiciais, o seguro garantia pode estimular o crescimento econômico, incentivando o investimento e a inovação.
As empresas que não precisam alocar grandes somas em depósitos judiciais podem ter mais flexibilidade financeira para buscar oportunidades de crescimento.
O seguro facilita o acesso à justiça
Para muitas empresas, especialmente as de menor porte, depósitos em dinheiro ou fianças bancárias podem representar um ônus significativo e dificultar o acesso à justiça.
O seguro garantia torna mais acessível para essas empresas participarem de processos judiciais, garantindo o cumprimento de obrigações legais sem comprometer excessivamente suas finanças.
Seguro garante a redução de riscos para as partes envolvidas
O seguro garantia oferece proteção financeira para todas as partes envolvidas em um processo judicial, garantindo o cumprimento das obrigações determinadas pelo tribunal.
Com isso há significativa redução do risco de perda financeira para os credores e fornece uma alternativa mais segura para as partes requeridas.
Como faço para contratar um seguro garantia?
O primeiro passo é identificar a necessidade, isso pode ocorrer em diversas situações, como em processos judiciais, licitações, contratos ou outras transações que exijam garantias financeiras.
O segundo passo é selecionar uma corretora de confiança(Rapio Seguros rs). Junto deste corretor pesquisem e comparem as opções disponíveis no mercado para encontrar a seguradora que ofereça as melhores condições e coberturas para atender às necessidades específicas.
Nesse processo, é importante fornecer informações detalhadas sobre o tipo de garantia necessária, o valor a ser segurado, o prazo de vigência e quaisquer outras informações relevantes.
Fechado o seguro passa para o terceiro passo. Com base nas informações fornecidas, a seguradora realizará uma análise de risco para determinar a viabilidade de oferecer o seguro garantia solicitado.
Se a proposta for aceita, a seguradora fornecerá uma proposta formal com os termos, condições e custos do seguro.
Desta forma a seguradora emitirá a apólice de seguro garantia, que é o contrato formal que estabelece os direitos e obrigações das partes envolvidas. A apólice deve incluir informações detalhadas sobre a cobertura, os limites de indenização, as condições de pagamento e outros termos relevantes.
Manutenção da Apólice seguro garantia
Durante o período de vigência da apólice, o segurado deve cumprir com todas as obrigações estabelecidas no contrato, incluindo o pagamento do valor acrodadr e a notificação à seguradora sobre qualquer alteração relevante nas circunstâncias que possam afetar o risco segurado.
Para resumir, o processo para adquirir um seguro garantia envolve a identificação da necessidade, a escolha da corretora(Rapio Seguros), a análise e aceitação da proposta, a emissão da apólice, a manutenção da apólice e, se necessário, o acionamento do seguro em caso de sinistro.
Quanto custa um seguro garantia judicial?
Em termos bem gerais, os preços do seguro garantia judicial podem variar de cerca de 0,5% a 5% do valor garantido.
No entanto, em alguns casos excepcionais, especialmente quando o risco é muito alto ou as circunstâncias são complexas, os prêmios podem ser ainda mais altos.
Por exemplo, se o valor garantido em um contrato for de R$1 milhão e o prêmio de seguro for de 2%, o custo do seguro garantia seria de R$20.000.
O preço vai ser sempre atrelado ao valor garantido.